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Título:
DECRETO Nº 59.335 06/04/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
Publicação:
DOC 07/04/2020 p. 1 c. 1
Indexação:
Prorrogação - Prazo - Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Doença epidêmica - Situação de emergência - Transmissão - Prevenção - Suspensão - Atendimento - Atendimento presencial - Presença - Público - Funcionamento - Comércio - Estabelecimento comercial - Prestador de serviço - Comércio ambulante - Comércio atacadista - Fechamento - Acesso - Proibição - Ingresso - Consumidor
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